Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.
Nos casos em que a Plex estiver atuando como Operador, o Controlador é quem definirá finalidade e base legal para o Tratamento.
A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a Plex é Controladora dos Dados Pessoais:

1. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a Plex pode vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, Lei do Sigilo Bancário e de normas setoriais referentes à atuação de Instituições de Pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil, prevenção a ilícitos dentre outras que venham a ser aplicáveis.

• A PLEX é uma Instituição de Pagamentos credenciadora e emissora de moeda eletrônica autorizada, regulada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil, e, por esse motivo, deve guardar estrita observância aos normativos regulatórios aplicáveis, inclusive aqueles que impõem obrigações relativas à coleta, armazenamento e descarte de Dados.
• Por esse motivo, irá armazenar Dados na estrita medida que determina a regulação do Banco Central do Brasil e normas da indústria de meios de pagamentos como o PCI (Security Standards Council). Sempre, ainda, em observância à Política de Segurança Cibernética formulada com base em princípios e diretrizes que buscam assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos Dados e dos sistemas de informação utilizados.
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2. Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratados, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas Plex, bem como serviços correlatos, inclusive suporte e manutenção, atendimento, empréstimo, funcionalidades de gestão financeira dos negócios e liquidação financeira do valor líquido das transações prevista em contrato.

• Ainda, para efetivação de uma transação, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados dos Compradores, em nome dos nossos clientes, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Plex.

3. Com base no legítimo interesse: a Plex poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e Afiliadas, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:

• Realizar análises de risco e monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Afiliadas e outras instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para fins de apuração das condutas descritas.
• Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
• Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas;
• Realizar vistorias internas necessárias para a correta prestação dos Serviços e Plataformas;
• Monitorar o atendimento;
• Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e de atendimento;
• Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da Solução contratada ou acesso às Plataformas);
• Promover atividades promocionais e de marketing; e
• Compartilhar Dados com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas.

4. Por meio da coleta de consentimento: a Plex poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal. A Plex poderá pedir consentimento para, por exemplo:

• Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;
• Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
• Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;
• Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;
• Compartilhar Dados com parceiros da Plex e/ou Afiliadas;
• Compartilhar Dados com aplicação terceira, de escolha do Usuário, no contexto do open banking e nos termos de regulamentação específica;
• Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou Afiliadas;
• As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.
• Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Plex das consequências de sua negativa.

5. Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da Plex em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

6. Para análise e proteção ao crédito: utilizamos Dados para análise de crédito nas Soluções que demandem tais Tratamentos, com a obtenção do devido consentimento, quando necessário.

7. Para garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares, inclusive nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e Soluções Plex, o que pode incluir dados biométricos.